O Procurador-Geral da República (PGR) angolano, general Hélder Pitta Grós, afirma que o processo cível que decorre contra o casal Isabel dos Santos e Sindika Dokolo está em curso e que para haver negociação terá de ser reconhecida a ilicitude dos actos. A empresária estará a seguir o que é paradigma do MPLA, um partido impoluto não comete ilicitudes.
Em declarações em Luanda, o general Hélder Pitta Grós rejeitou estar a decorrer qualquer negociação nesta altura no âmbito do processo cível em que foram arrestadas contas e participações sociais da empresária Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente (emérito) José Eduardo dos Santos, e em que o Estado angolano reclama perto de 2 mil milhões de dólares (1,7 mil milhões de euros).
“O processo cível está em curso e até ao momento não há nada que nos faça desistir da acção”, afirmou Pitta Grós, sublinhando que para haver negociação uma das partes tem de reconhecer que cometeu algum ato ilícito”, o que até agora não aconteceu, segundo o procurador-geral. Como o MPLA/Estado/PGR nunca (em tempo algum, jamais) cometeu nenhuma ilicitude, não é correcto o general Pitta Grós falar em “uma das partes”.
“Se ela quer negociar deve dizer que actos ilícitos cometeu para se fazer uma avaliação”, o que poderia levar o Estado angolano a deixar de ter interesse em deixar a acção cível chegar ao fim, acrescentou. Portanto, à boa maneira do MPLA, até prova em contrário todos somos… culpados. Como ponto de partida, para negociar seja o que for, o acusado tem de dizer (reconhecer) actos ilícitos cometidos. Depois se verá. Se não reconhecer, então é logo culpado.
O general Hélder Pitta Grós reforçou: “Se não quer que o processo prossiga, se entende que quer negociar, tem de dizer o que quer negociar e como”.
Sobre as alegações de Isabel dos Santos, que acusa os tribunais angolanos de lhe negarem justiça e forjarem provas (tipo um passaporte assinado por… Bruce Lee), afirmando ser vítima de perseguição política, o PGR salientou que estão em causa “factos concretos”.
Embora num outro contexto, o advogado Sérgio Raimundo foi quem melhor definiu tudo isto a quem chamamos país (é mais um local mal frequentado) e a suposta justiça que nele se pratica: “Se o Ministério Público é mesmo sério, então deve requerer a extinção do MPLA”.
Hélder Pitta Grós afirmou que o Ministério Público “tem feito o seu papel” e vincou que os advogados de Isabel dos Santos devem apresentar as pretensas “ilegalidades” junto dos tribunais, como o têm feito outros visados nos processos cíveis em curso.
“Ainda esta semana decorreram audiências de outros cidadãos portugueses, a quem os bens foram arrestados e que recorreram dessa decisão. Acredito que pode querer uma resposta mais urgente, mas os tribunais têm os seus princípios e irão dando resposta”, realçou o general que lidera a PGR.
O general Pitta Grós garantiu ainda que a justiça angolana não está a agir selectivamente, indicando que “há diversos processos” em curso e que não pode ser feito tudo ao mesmo tempo. E se o senhor general o diz…
Em Dezembro de 2019, o Tribunal Provincial de Luanda decretou o arresto preventivo dos bens de Isabel dos Santos, de Sindika Dokolo, seu marido, e do gestor Mário Filipe Moreira Leite da Silva, na altura presidente do conselho de administração do Banco Fomento de Angola (BFA).
Foram também alvo de arresto nove empresas nas quais a empresária detém participações sociais, entre as quais a cervejeira Sodiba, a Condis, detentora da rede de hipermercados Candando, a operadora de televisão Zap Media e a cimenteira Cimangola.
Em Janeiro, o Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação recebeu e revelou mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de Luanda Leaks (grande parte deles têm o ADN do MPLA), que detalham alegados esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, que lhes terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano através de paraísos fiscais.
O Folha 8, nomeadamente o seu Director, William Tonet, tem as suas impressões digitais no processo judicial movido, contra as nomeações de José Filomeno dos Santos para o Fundo Soberano de Angola e de Isabel dos Santos, para a presidência da SONANGOL.
Não nos lembramos de nenhuma oposição do Presidente da República João Lourenço, quer a nível do Comité Central, Bureau Político, vice-presidente da Assembleia Nacional ou ministro da Defesa, em relação à nomeação. Nem mesmo um alerta de que o futuro lhes poderia reservar situações delicadas, como as de denegação de justiça ou maior politização dos tribunais e juízes.
O tribunal chumbou o processo, logo, mais do que Eduardo dos Santos, o leque onde estão incluídos o Procurador da República, os juízes do Tribunal Supremo, Tribunal Constitucional, são os responsáveis e deveriam, hoje, também, ser julgados e não endeusados…
Na mesma senda estão os jornalistas da imprensa pública, os comentadores, o jurista/deputado João Pinto e outros mais, que num verdadeiro tempo de amnésia esqueceram a sua macabra participação nos caboucos da ditadura de ontem, hoje, mais truculenta, mas sob o olhar da história.
A raiva e ódio são tão grande contra a família Dos Santos, que os falsos patriotas estão a fazer uma jogada para enriquecer Portugal, como ficou demonstrado com a nacionalização da EFACEC.
O processo mal parido contra Isabel dos Santos, ao que parece, não visava recuperar dinheiro para os angolanos, mas entregá-lo, de bandeja, a Lisboa, daí a rejeição do Presidente da República e da Procuradoria-Geral da República, em negociarem com uma cidadã angolana, acusada da prática de crimes de corrupção.
Quem é o responsável desta estrondosa derrota a favor de Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa, respectivamente, Presidente e Primeiro-Ministro de Portugal? João Lourenço ou Pitta Grós? Alguém tem de ser culpado, pois o país está a perder muito nestas vaidades de governar, quando melhores soluções existem.
Agora fica cada vez mais evidente ter sido o “Luanda Leaks” criado num laboratório judiciário em Luanda, dado por cerca de 4 milhões de euros, ao hacker português Rui Pinto, para assumir a paternidade, para criar a aversão contra alguém, que tendo roubado ou descaminhado milhões, com inteligência e sentido de Estado, poderia devolver ao país, os milhões de que carece para alavancar o seu desenvolvimento.
Com o silêncio cúmplice e uma prática tacanha a maioria do MPLA mostra não ter moral, ser boçal e traidora, pois agora todos são rambos, porque Dos Santos está, estatelado no chão, sem ter sequer uma tribuna para se defender, incluindo o jornal do seu partido (EME) onde ele é presidente emérito.
Não o desculpabilizando, pois cometeu muitos erros, a favor do MPLA temos de reconhecer, que o actual Presidente em 3 anos de governação tirando a retórica corrupção, cometeu mais erros na gestão da coisa pública do que JES.
Nunca a vida esteve tão cara e sem esperança como agora, dando a sensação de falta de preparo para tão elevada empreitada. É preciso mudar, com urgência, porque o país está sob um barril de pólvora e os roubos não pararam. Devemos continuar a denunciar o enorme regabofe.
